..: Tribunal de Contas do Estado do Paraná

Processo	230229/99
Assunto	IMPUGNAÇÃO DE DESPESAS
Protocolado em	27/07/1999 15:36
Autuado em	27/07/1999 15:36

Oficio de encaminhamento	088/99


Relator	IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão	Acórdão 2387/2006 da Primeira Câmara, de 01/09/2006

Sessões

Sessão	Ato	Resultado	Relator
15/08/2006	Acórdão 2387/ 2006	Parcialmente Procedente	ROBERTO MACEDO GUIMARÃES
15/08/2006	Acórdão 2387/ 2006	Parcialmente Procedente	IVENS ZSCHOERPER LINHARES
24/04/2001	Resolução 5069/ 2001	Diligência	HENRIQUE NAIGEBOREN
10/04/2001	/	Sorteado
03/04/2001	/	Retirado de Pauta

Partes

Tipo	Nome
Origem	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado	UNESPAR - FACULDADE ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIAS E LETRAS DE PARANAVAÍ

Processos Apensos

Data	Processo	Assunto
28/05/2001 15:42	174912/01	ESCLARECIMENTOS/JUSTIFICATIVAS
22/09/1999 14:08	285023/99	ESCLARECIMENTOS/JUSTIFICATIVAS

Juntadas

Data	Descrição
26/05/2009 15:09	do Protocolo nº 236860/09, referente comprovantes de recolhimentos.
02/03/2007 14:19	do Protocolo nº 70195/07, referente a Inscrição em Dívida Ativa nº 02.835.762-1. Sob o SID nº 9.281.557-9. Onivaldo Izidoro Pereira.

Atos Publicados

Data de Publicação	Nº do DOE	Descrição
01/09/2006	64	Acórdão nº 2387/2006
24/05/2001	5993	Resolução nº 5069/2001

Trâmites

Data de Envio	Setor	Ato
25/07/2011 14:11	DP
23/04/2010 17:04	SITIO
04/06/2009 14:49	DP
04/06/2009 09:29	DEX	Despacho Processual Diverso nº 1318/2009 -
01/06/2009 17:50	DG	Certidão de Quitação de Débito nº 329/2009 -
27/05/2009 15:34	GAIZL	Despacho Processual Diverso nº 45/2009 -
26/05/2009 16:38	DP	Termo de Redistribuição de Processo nº 470/2009 -
28/03/2007 17:23	DEX	Instrução nº 251/2009 -
26/09/2006 08:26	DEX
23/08/2006 16:44	S1C
23/08/2006 16:28	DG
22/08/2006 13:31	S1C
16/08/2006 18:52	DG
10/08/2006 15:24	SAUDI
01/06/2006 09:49	GCHN
08/06/2001 08:25	SMPjTC	Parecer nº 5165/2003 - acolhimento da proposta de impugnação
30/05/2001 14:08	DIJUR	Parecer nº 4831/2001 - Impugnação de Despesas. Pagamento de membros da Comissão de Vestibular. Excesso no pagamento. Pelo deferimento da proposta.
29/05/2001 17:37	DCE
29/05/2001 10:51	4ICE
17/04/2001 17:18	DG	Resolução nº 5069/2001 -
11/04/2001 08:48	GCHN
29/03/2001 09:07	DG
29/10/1999 09:19	SMPjTC	Parecer nº 5071/2001 - diligência
21/10/1999 15:34	DIJUR	Parecer nº 7881/1999 - Impugnação de Despesas. Pagamento irregular de gratificações extraordinárias. Limite legal de 50%, estabelecido pela Lei 6174/70. Pela responsabilização do ordenador de despesa e devolução dos valores.
20/10/1999 12:12	DCE
15/10/1999 16:52	DG
22/09/1999 16:41	6ICE
03/08/1999 13:38	DG
27/07/1999 15:35	GP